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26.11.2019 | TRIBUTAÇÃO - por Rubens Salomão - Sagres Online- GO

Sindicato e deputados tentam cancelar decreto que reduz ICMS sobre arroz em Goiás

Setor alega que concorrência externa vai inviabilizar indústria local

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos incentivos Fiscais recebeu na última reunião realizada na Assembleia Legislativa o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz no Estado de Goiás (SIAGO), Jerry Alexandre, para debater o decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) que reduz o ICMS cobrado sobre o produto no estado. O decreto retorna arroz e feijão para a cesta básica, o que, automaticamente, reduz o imposto cobrado dos atuais 17% para 7%, para a comercialização do arroz em Goiás.

No entanto, a redução só vai incidir sobre a venda de produtos que vêm de outros estados, já que as indústrias que beneficiam arroz em Goiás já contam com benefício fiscal e pagam a taxa de 7%. O decreto para reduzir a carga tributária sobre o arroz vindo de outros estados começa a valer a partir do dia 1º de dezembro.

O presidente do Sindicato, Jerry Alexandre, afirmou que a diferença na taxa cobrada é fundamental para a viabilidade da indústria goiana no setor de beneficiamento de arroz. “Em 2017 todos os esforços foram emanados no sentido de neutralizar a vantagem de se trazer o arroz industrializado em vez de trazer a matéria-prima, então economicamente falando, não é viável beneficiar arroz aqui em Goiás, mas o que a gente faz com cinco mil funcionários, o que a gente faz com empresa de 55 anos, a gente descarta? Então o governador teve intenção muito boa, mas o resultado disso vai ser pior do que a vantagem do que ele esperava obter com o decreto”, disse.

Jerry Alexandre falou na CPI dos Incentivos Fiscais por cerca de duas horas e explicou porque o setor terá que sair de Goiás, caso a mudança seja confirmada pelo governo. “Com essas medidas em vigor, essa margem de lucro dessas empresas de fora vai aumentar significativamente e essa diferença vai gerar uma vantagem competitiva que vai inviabilizar a indústria aqui, não vai compensar a gente beneficiar arroz, então vai ser melhor achar o parceiro lá fora que faça essa prestação de serviço, até que a gente possa migrar a nossa indústria para outros estados, é a última coisa que a gente quer, estamos em Goiás há mais de 70 anos, então eu já sou a terceira geração de arroz na minha família”, detalhou.

Pelas contas do Sindicato da Indústria do Arroz no Estado de Goiás (SIAGO), a margem de lucro de empresas de outros estados, principalmente do maior produtor de arroz do país, o Rio Grande do Sul, passará dos atuais 4% para 15%, caso seja implantada a redução do ICMS sobre o produto. A margem de lucro da indústria goiana é de 3,91%. A mudança, segundo os empresários, deve resultar na demissão de 80% dos empregados diretos.

O deputado de oposição, Talles Barreto (PSDB), acompanhou a reunião e cobrou que o governador revogue o decreto publicado no dia 1º de novembro. “Estamos falando de cinco mil empregos, tem que ter equilíbrio, é muito triste ver a Secretaria da Fazenda não discutir com segmento antes de baixar um decreto governamental”, afirmou. “Eu acho que pode ter um meio termo, um momento de discussão, estamos falando de empresas antigas, que, com certeza, tem o serviço prestado, mas que possa também o arroz ficar um pouco mais barato, é esse objetivo eu acho que nós vamos conseguir chegar em breve a um acordo junto a Secretaria da Fazenda e os produtores de beneficiamento de arroz aqui em Goiás”.

Já o aliado deputado Humberto Aidar (MDB), relator da CPI dos Incentivos Fiscais, questiona parte do discurso dos empresários, mas garante que buscará mais tempo junto ao governo para negociar um meio termo para que a redução do ICMS sobre o arroz de outros estados seja menor que os 10% anunciados pelo governo.

“Na verdade é difícil da gente entender quando fala de baixar para 17% para 7% e o Jerry afirma que isso não vai baixar o preço do arroz, me parece uma reserva de mercado, claro que o governo não pode quebrar as indústrias que estão aqui, mas a fala da secretaria da economia é outra, por isso que nós vamos trazer aqui a secretária e alguns superintendentes para gente travar esse debate”, questionou. “Eu estarei pessoalmente como governador e vou levar até ele esse pedido do Sindicato para que, pelo menos, enquanto se discute uma lei que está em tramitação para que suste esse decreto, eu não vejo isso como o impossível, mas a decisão final será dele”, ressaltou.

A articulação também é acompanhada de perto pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB).




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comentários (1)

26/11/2019 - Flavio Evandro (Santa Maria - RS)
O que ocorre em Goiás é o mesmo que vivemos com o Mercosul!!! Como competir em condições iguais se os nossos insumos são muito mais caros e, ainda, temos que pagar muito mais ICMS... Dói, mas é assim que eles ganham dinheiro. E é por isso que estamos fálidos... Enquanto não acabarem com a picaretagem no negócio do arroz a coisa seguirá assim. É uma pena que o produtor não abre os olhos... Goiás que abra bem os olhos!

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