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03.11.2019 | TRIBUTAÇÃO - por Jornal Opção

ICMS sobre arroz cairá de 17% para 7% em Goiás

Também será enviado à Assembleia projeto de lei que equipara valor da alíquota do alimento à dos demais produtos da cesta básica

imagem Ronaldo Caiado propôs o arroz com o percentual equiparado a todos os demais produtos da cesta basica Foto: Fernando Leite

O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta sexta-feira,1º, que será publicado um decreto que reduz a tributação do arroz. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre o arroz passará de 17% para 7%. O anúncio foi feito durante solenidade de entrega de 22 viaturas ao Programa de Segurança do Trabalho da Saneago.

O decreto do governador Ronaldo Caiado será publicado no Diário Oficial na próxima segunda-feira, 4, e foi efetivado após análise da Secretaria de Economia para que a medida tenha efeito imediato para o consumidor goiano.

“É uma mudança substantiva. E é isso que estamos fazendo em Goiás, diminuindo a carga de impostos sobre o cidadão, principalmente as pessoas mais carentes e mais humildes”, salientou o governador.

Impacto na cesta básica
O Governo de Goiás também enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei, que versa sobre o Código Tributário Estadual e equipara o valor do arroz aos demais produtos da cesta básica. “O arroz em Goiás, em nosso governo, terá a menor taxa que existe e voltará a ser igual aos demais produtos da cesta básica”, reforçou o governador.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira, que também estava presente ao evento, destacou que a redução pode garantir mais competitividade ao produto em Goiás.

“O projeto de lei que vai ser apreciado pelo Assembleia dará mais competitividade a quem queira trazer produtos de fora e vender o arroz aqui em Goiás, chegando à mesa do cidadão mais barato”, avaliou Lissauer.




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