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06.11.2017 | CAPA

Destino controlado

 O governo federal criou todo um complexo aparato tributário e de incentivos fiscais que obriga as indústrias de insumos a se instalarem no Brasil para produzir e distribuir seus produtos. Em contrapartida, oferece a exclusividade e a proteção deste mercado sobre a concorrência externa. Ainda que o país tenha um alto custo para estas empresas, a carga tributária explica apenas uma parte do custo bem maior dos insumos agrícolas no país.

Com o mercado exclusivo, as margens de lucro são maiores do que em outros países. E isso faz toda a diferença. Nos demais países, se o preço interno do produto estiver alto, a cooperativa, empresa privada ou grupo de produtores busca em qualquer outro lugar do mundo, como uma saudável economia de livre mercado deve ser.
Um dos argumentos que agentes do governo federal têm usado contra a importação de insumos e máquinas diz respeito às fórmulas de defensivos agrícolas proibidas para uso em alimentos no Brasil.

No entanto, o estudo da Farsul desmistifica essa argumentação. “O arrozeiro não pode comprar os insumos, mas a indústria de alimentos pode adquirir o produto final e o consumidor brasileiro pode comer à vontade o arroz que vem sem impostos de importação e é produzido com estes defensivos”, questiona.

Produtos com as mesmas fórmulas químicas foram analisados e a única diferença está nos preços. Um dos casos mais emblemáticos é o do glifosato, que no Brasil custa 144% a mais do que na Argentina e 243% a mais do que no Uruguai. Para Antônio da Luz, não há sentido algum em um bloco econômico se não houver livre mercado. E se vale para o produto final, precisa valer também para os meios de produção.


QUESTÃO BÁSICA
O estudo conduzido pela Farsul não se opõe às importações de arroz dos países do bloco comercial, mas sugere o avanço para uma abertura completa, que permita aos agricultores brasileiros adquirirem produtos que são mais baratos nos países vizinhos e reduzirem os custos de produção nas lavouras do Brasil. Fechar mercado pode trazer um impacto positivo inicial, mas ao longo do tempo vai cobrar seu preço. O agronegócio do Brasil é dependente das exportações em diversas áreas e recorre contra barreiras tarifárias para manter sua inserção. Então, fechar mercado é algo que depõe contra nós mesmos e está na contramão do que o país está buscando internacionalmente.


Só com reformas
As assimetrias no custo de produção do arroz – e outros grãos – no Mercosul só serão corrigidas com uma tributação menos onerosa no setor produtivo e uma abertura econômica comercial maior para a compra de insumos no mercado externo, adequando nossos custos à realidade de outros países, em especial os concorrentes pelo mercado interno e externo. A opinião é de Antônio da Luz, economista-chefe da Farsul.

Para Henrique Dornelles, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), o estudo é oportuno e traz mais argumentos para as tratativas estabelecidas com o governo federal em busca de soluções para a conjuntura de dificuldades do setor arrozeiro nacional. “O governo precisa se sensibilizar para esta situação de custo alto e preços baixos que nos retira a competitividade dentro de nosso próprio país. Este trabalho da Farsul corrobora o que estamos dizendo, que é preciso um grande ajuste na política agrícola para, ao menos, equiparar os custos do Mercosul e dar as mesmas condições dos arrozeiros locais competirem com o produto importado”, avisa.

Sob parâmetros internacionais, os preços praticados no Brasil são bons, mas diante dos custos, a lavoura nacional está no prejuízo. Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, a solução é alcançar uma tributação menos onerosa no setor produtivo e uma abertura comercial maior para a compra de insumos no mercado externo, adequando os nossos custos a realidade vista em outros países.

Antônio da Luz considera que neste aspecto é fundamental a aprovação da proposta de reforma tributária, encaminhada no Congresso Nacional pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly, que corrige os mecanismos e chicanas que levam a tributação sobre os custos, mesmo que seja clara a intenção dos legisladores e planejadores tributários de não tributarem esses insumos.

Também avalia que soa estranho e ilógica a impossibilidade de comprar insumos no exterior, por proibição, enquanto é permitida a compra do produto final cuja produção envolveu a utilização destes mesmos insumos, sob o manto da segurança do consumidor. Outros insumos, que não são proibidos, têm uma longa etapa burocrática e altos impostos de importação que tornam a operação inviável economicamente.


Sob proteção

O estudo da Farsul constatou a proteção que o Estado brasileiro oferece às indústrias fornecedoras de máquinas e insumos, que não recebem igual tratamento nem em seus países de origem. Empresas no Brasil há tempo suficiente de buscar a competitividade. Produtores americanos, argentinos, uruguaios e paraguaios podem comprar insumos onde quiserem e são vistos como profissionais que buscam a competitividade. No Brasil, são penalizados para proteger uma indústria que necessita ser exposta à competição.

Para Antônio da Luz, é importante que o setor busque uma discussão focada em aspectos estruturais, como a incidência da tributação e normativas ministeriais que impedem a compra de máquinas, fertilizantes e defensivos no próprio Mercosul. “Como economista, entendo que a agenda de renegociação de dívidas e intervenções do governo no mercado é um eterno enxugar gelo. E tem mais malefícios no médio e longo prazo do que os benefícios em curto espaço de tempo. Estamos atrasados em buscar coisas óbvias, como a liberdade de comércio para baixar o custo e evitar que o arrozeiro se endivide, até para não precisar de intervenção e utilizar este dinheiro público como um seguro de renda, que numa situação ideal teria uso mais adequado”, entende.

Edição 64

publicado na edição

Edição 64
Novembro de 2017

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